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Proposição: PL 129 1991
   
Proponente: Beto Albuquerque
Situação: Rejeitado(a) em 15/12/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/01/1993
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03564.01.00/91-3
Assunto:
 caça predatória animal
Ementa:
 PROIBE A CACA PREDATORIA, OS ESPORTES , ESPETACULOS E ATOS PUBLICOS OU PRIVADOS, QUE ENVOLVAM A MORTE OU MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas